A presente Política de Privacidade explica o modo como a Inframoura, E.M. trata os Dados Pessoais que lhe são confiados pelos seus clientes ou pelos próprios titulares de dados através de site da Inframoura, E.M.

As práticas do Site da Inframoura, E.M. em matéria de privacidade estão em conformidade com a presente Política de Privacidade da Inframoura, E.M.

Antes de utilizar o site e de fornecer os seus Dados Pessoais à Inframoura, E.M., recomendamos a leitura da presente Política de Privacidade dado que podem verificar-se formas de tratamento distintas dos seus Dados Pessoais.

Ao fornecer os seus Dados Pessoais, ao aceder e utilizar o Site Inframoura, E.M., o Titular dos Dados aceita e autoriza a recolha, utilização e divulgação dos seus Dados Pessoais (informação suscetível de o identificar), conforme previsto na presente Política de Privacidade.

A presente Política de Privacidade não se aplica à eventual recolha de dados offline junto do utilizador, nem aos sites de terceiros aos quais o Site Inframoura, E.M. possa estar ligado.

O Responsável pelo Tratamento

Este Site pertence à Inframoura, E.M.. Os Dados Pessoais aqui disponibilizados são tratados sob a responsabilidade da Inframoura, E.M. , pessoa coletiva com o número 504915266, com sede na Rua das Amoreiras em Vilamoura, a qual é a entidade Responsável pelo Tratamento dos Dados Pessoais que os Titulares de Dados e os utilizadores do site lhe forneçam.

Antes de fornecer os seus Dados Pessoais à Inframoura, E.M. deverá ler a presente Política de Privacidade e confirmar a respetiva aceitação.

Tratamento de dados pessoais

Legitimidade para o tratamento

No exercício da sua atividade a Inframoura, E.M. necessita de proceder à recolha e ao tratamento de um conjunto de dados de natureza pessoal, os quais sendo essenciais à sua atividade, são recolhidos apenas mediante o consentimento dos Titulares dos Dados.

Com a autorização dos Titulares dos Dados, os seus dados são:

utilizados para a realização de contratos de água, assim como para os licenciamentos e concessões de zonas verdes;
em caso de inscrição, com consentimento expresso, poderão também ser utilizados para envio de newsletter e para candidatura espontânea a emprego;

A Inframoura, E.M. disponibiliza aos utilizadores do Site que se tenham registado um conjunto de serviços aí descritos, necessitando para o efeito de proceder à recolha e tratamento de alguns Dados Pessoais. Neste caso a disponibilização de Dados Pessoais é opcional mas necessária, se os Utilizadores do Site quiserem beneficiar dos serviços aí disponibilizados.

Para receber beneficiar dos serviços disponibilizados pelos Titulares dos Dados terão de fornecer os seus Dados Pessoais e autorizar o respetivo tratamento, preenchendo todos os campos obrigatórios dos formulários aplicáveis.

Dados tratados

Na qualidade de Responsável pelo Tratamento dos seus Dados Pessoais, a Inframoura, E.M. procede à recolha dos seguintes Dados Pessoais: nome, endereço de email, morada, número de contribuinte, telefone (opcional), NIB (opcional), sem prejuízo de outros dados que lhe possam ser solicitados posteriormente para os efeitos descritos na presente Política de Privacidade.

Para a realização de contratos, a Inframoura, E.M. poderá recolher Dados Pessoais de menores de idade. Sempre que o fizer solicita que o consentimento para o efeito seja prestado pelo titular das responsabilidades parentais e requer confirmação dessa circunstância.

Os serviços disponibilizados nos Sites Inframoura, E.M. destinam-se a maiores de 18 anos, pelo que, neste contexto, a Inframoura, E.M. não recolhe, nem trata voluntariamente nos seus Sites quaisquer dados de menores que não sejam devidamente autorizados e/ou supervisionados pelos pais e/ou representantes. Ao aceder aos Sites da Inframoura, E.M: e ao fornecer os seus dados o Utilizador declara ser maior de 18 anos ou ter autorização dos seus pais e/ou representantes para o efeito.

Finalidades do tratamento

Os Dados Pessoais acima referidos, fornecidos pelos seus titulares à Inframoura, E.M., são tratados por esta para as seguintes finalidades:

Permitir o registo no Site Inframoura, E.M. e proceder à subsequente gestão de acessos;
Contratos de água;
Licenciamentos de espaço público;
Concessão de zonas verdes;
Satisfazer e responder a todos os pedidos dos Titulares dos Dados, e, assim, gerir a relação dos mesmos com a Inframoura, E.M.;
Criação de base de dados de titulares que pretendam receber a newsletter da Inframoura, E.M.;
Envio de Newsletter;
Fins estatísticos;

Controlo de qualidade.

O Titular dos dados poderá, a qualquer momento, exercer o direito de retirar o seu consentimento para a receção da newsletter Inframoura através do link no final de cada newsletter, o que implicará a eliminação dos dados do utilizador recolhidos.

Para qualquer questão que possa ter relativa ao tratamento dos seus dados pessoais, assim como, para exercer os seus direitos no âmbito do Regulamento de Proteção de Dados Pessoais, poderá proceder ao envio de um e-mail para o Encarregado de Proteção de Dados para o endereço epd@inframoura.pt ou através de carta postal para Encarregado Proteção de Dados, Inframoura, E.M., Rua das Amoreiras, 8125-497 Vilamoura.

Caso o Utilizador recuse dar o seu consentimento ou retire o seu consentimento, a Inframoura, E.M. ficará impedida de o informar de iniciativas ou notícias que lhe possam interessar e/ou de lhe enviar outras informações sobre serviços Inframoura, E.M..

Em caso algum os Dados Pessoais dos Utilizadores serão utilizados pela Inframoura, E.M. para efeitos de envio de comunicações sem o seu consentimento expresso.

Subcontratantes e comunicação de dados a terceiras entidades

Os Dados Pessoais confiados à Inframoura, E.M. não serão, por norma, comunicados a quaisquer terceiros.

Os Dados Pessoais fornecidos à Inframoura, E.M. serão tratados por trabalhadores e colaboradores da Inframoura, E.M que estejam devidamente autorizados a proceder ao respetivo tratamento no desempenho das suas funções, os quais estão funcional e contratualmente obrigados a tratar os Dados Pessoais nos termos da lei e da presente Política de Privacidade.

Sem prejuízo, os Dados Pessoais poderão também ser tratados por entidades subcontratantes da Inframoura, E.M., que tratarão os mesmos segundo instruções e por conta da Inframoura, E.M., por exemplo, para efeitos de faturação e envio de Newsletter.

A Inframoura, E.M. exige das subcontratantes o cumprimento de um conjunto de obrigações, entre as quais se inserem as de proteger adequadamente os Dados Pessoais assegurando a utilização de medidas técnicas e organizativas adequadas a garantir a respetiva segurança e confidencialidade, bem como a proibição de utilização desses dados para qualquer outra finalidade que não as aqui mencionadas e ou consentidas pelos Titulares dos Dados.

Dependendo das finalidades de tratamento em concreto, dos fundamentos de legitimidade e dos consentimentos específicos prestados pelos Titulares dos Dados, os Dados Pessoais poderão ser comunicados a entidades subcontratantes, entidades públicas, órgãos de polícia criminal e autoridades judiciais, nos termos exigidos por Lei.

Condições do tratamento

A Inframoura, E.M., enquanto Responsável pelo Tratamento dos Dados Pessoais que lhe forem disponibilizados, respeita e cumpre todas as disposições legais aplicáveis no que respeita ao tratamento dos dados. A Inframoura, E.M. garante a exatidão, a integridade e o sigilo dos dados pessoais, bem como, a licitude, a segurança e a confidencialidade do tratamento, a não utilização posterior dos dados pessoais para fins diversos dos enunciados no momento da recolha.

A conservação dos dados é apenas pelo período indispensável à prossecução das finalidades que determinaram a recolha/tratamento.

A Inframoura, E.M. dispõe de medidas técnicas e organizativas adequadas a proteger os dados pessoais dos Titulares dos Dados Pessoais.

Sem prejuízo, e na máxima extensão do permitido por Lei, a Inframoura, E.M. não poderá ser responsabilizada por ataques ou quaisquer atos ilícitos de terceiros.

Conservação dos dados

A Inframoura, E.M. só tratará os Dados Pessoais durante o período necessário ao seu tratamento, dependendo de serem para efeitos contratuais ou outros, findo o qual, os dados pessoais serão eliminados.

No entanto, para cumprimento de obrigações legais, alguns dados terão que ser conservados pelo prazo referente à prescrição de responsabilidades.

Direitos dos titulares de dados

O titular de dados pessoais tem direitos de informação, acesso e retificação ou apagamento de dados pessoais e o direito à portabilidade dos dados, ao direito de limitar ou opor ao tratamento dos seus dados, no âmbito e nos termos do Regulamento Geral de Proteção de Dados Pessoais e da demais legislação aplicável.

O titular poderá retirar, a todo o tempo, o consentimento que tenha dado para o tratamento dos seus dados pessoais, no enquadramento do RGPD.

A revogação do consentimento não afetará a licitude do tratamento dos dados pessoais que até aqui tenha sido efetuado, com base no consentimento que tenha previamente prestado.

Tem também o direito de apresentar reclamação relativamente ao tratamento dos seus dados dirigida à CNPD.

O titular dos dados poderá exercer os seus direitos através dos seguintes contactos:

E-mail: epd@inframoura.pt
Carta:
Inframoura, Empresa de Infraestruturas de Vilamoura, E.M.
Ao cuidado de Encarregado da Proteção de Dados
Rua das Amoreiras
8125-497 Vilamoura

O exercício dos direitos é gratuito.

A resposta aos pedidos deverá ser prestada, sem demora injustificada, no prazo de um mês a contar da receção do pedido, salvo se for um pedido especialmente complexo ou ocorrer em circunstâncias excecionais. Esse prazo pode ser prorrogado até dois meses, quando for necessário, tendo em conta a complexidade do pedido e o número de pedidos recebidos.

No âmbito do seu pedido, poderá ser-lhe pedido que faça prova da sua identidade de modo a assegurar que a partilha dos dados pessoais é apenas feita com o respetivo titular.

Utilização e Política de Cookies

A Inframoura, E.M. recorre ao uso de cookies de modo a disponibilizar um serviço personalizado e eficiente aos utilizadores do nosso website. Ao continuar neste website concorda com a utilização de cookies.

Política de cookies

Visando proporcionar uma maior rapidez e personalização do serviço prestado a quem acede a www.inframoura.pt, o nosso servidor utiliza cookies, que são pequenos ficheiros informativos, com o objetivo de recolher e guardar informação. Caso assim o entenda, poderá em qualquer momento desativar esta opção diretamente no seu browser, sendo que, tal opção poderá tornar a sua navegação mais lenta e limitará o acesso a determinadas áreas, bem como a receção de informação personalizada.

Ligações a sites de terceiros

O Site Inframoura, E.M. contém hiperligações (links) para outros sites de terceiras entidades, pelo que se recomenda a consulta às páginas que, dentro desses sítios, se refiram às suas políticas de privacidade.

A Política de Privacidade da Inframoura não é aplicável a sites de terceiros, pelo que, caso visite outro site a partir deste deverá sempre ler a política de privacidade desse site e verificar se concorda com os seus termos antes de fornecer os seus dados.

A Inframoura não se responsabiliza pela Política de Privacidade nem pelos conteúdos disponibilizados em sites de terceiros.

Aceitação da Política de Privacidade

A Inframoura, E.M. rege-se pela legislação em vigor, nomeadamente o Regulamento Geral de Proteção de Dados, e vincula-se ao cumprimento da presente Política de Privacidade.

A Inframoura, E.M. poderá em qualquer altura alterar a sua politica de privacidade, que será de imediato publicada no site da Inframoura, E.M..

O conhecimento da presente politica de privacidade não exclui a leitura da legislação aplicável, nomeadamente ao Regulamento (UE) 2016/679 Do Parlamento Europeu E Do Conselho de 27 de abril de 2016 e legislação nacional aplicável.